BEM-VINDO AO BLOG DE ELIANA BELO
Arquivo virtual de História, Memória e Patrimônio de Indaiatuba (SP) e região.*

Este blog só é viável com o auxílio de vários colaboradores; seja um também, divulgando seu (s) texto (s) ou imagem (ns).

CITE A FONTE ao fazer uso de textos ou imagens publicados neste blog; grande parte do material foi cedido generosamente por colaboradores.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

PROFESSORES CONTRA O ESCOLA SEM PARTIDO



Que se registre para sempre a posição de resistência dos professores de História da Universidade de Brasília neste Estado de Exceção instalado com o Golpe de 2016 e, que a partir de então, vem trazendo, além do que está citado no texto, um profundo esvaziamento das discussões intelectuais causado, entre outros motivos, pela desvalorização da ciência em múltiplos aspectos.


______________________________________________________________________


REPOSITÓRIO DE DOCUMENTOS AFINS

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nota do Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica sobre corte de bolsas do CNPq
02/08/201
O Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 2 de agosto de 2017, vem a público expressar indignação com as notícias veiculadas em relação aos cortes no orçamento do CNPq e à suspensão do pagamento de bolsas de estudo. O programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa única no mundo na formação de alunos de graduação, preparando gerações de pesquisadores e contribuindo para a soberania nacional. Os estudantes beneficiários têm a oportunidade de obter treinamento avançado em laboratórios de pesquisa, preparo para carreiras inovadoras, e inserção na Pós-Graduação.

Existente desde a fundação do CNPq, em 1951, o Programa de Iniciação Científica é um patrimônio da comunidade científica e de toda sociedade brasileira. Este Programa  nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas.

Em um momento em que nos deparamos com cortes já concretizados na CAPES, FAPERJ e outros órgãos de fomento, estas notícias causam enorme preocupação em relação à continuidade do PIBIC, uma vez que o CNPq é responsável pela concessão de 50% das bolsas de Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT) na UFRJ.

Avaliamos que há um projeto político em curso, que se concretiza em um ataque e desmonte da Ciência e da universidade pública no Brasil, que acarretará prejuízos inestimáveis para toda a sociedade.

Repudiamos os cortes anunciados no orçamento do CNPq, compreendendo que estes inviabilizam a existência da própria 
agência e o futuro do país.



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Nota de repúdio ao vídeo de escola militarizada em Manaus: “escola sem partido” para quem?

 em 


O Professores Contra o Escola Sem Partido vem a público manifestar-se urgentemente em repúdio ao vídeo divulgado pelo deputado federal Jair Bolsonaro e discutido hoje em notícias d’O Globo e Folha de SP. O vídeo mostra alunos e alunas do 3º ano de uma escola pública de Manaus, gerida pela Polícia Militar, enfileirados, falando em coro: “Convidamos Bolsonaro, salvação dessa nação, para participar de sua cerimônia de formatura”. O vídeo foi divulgado no canal de deputado do YouTube e acompanhado por um comentário do mesmo onde diz que as cenas são “um exemplo de ensino” que todas as escolas deveriam seguir.
Bolsonaro repetidamente afirma que o “escola sem partido” é sua pauta prioritária para a educação. Seus filhos, Carlos, Flávio e Eduardo, são proponentes de projetos ESP em esferas legislativas variadas e fazem aparições frequentes em audiências públicas sobre o assunto. O que acontece agora só deixa ainda mais explícita a seletividade da perseguição feita pelo movimento “escola sem partido” e seus apoiadores no legislativo brasileiro. Como dizemos há anos, as demandas do movimento e seus entusiastas não se tratam de uma luta por uma boa educação, mas de uma instrumentalização das discussões educacionais para reagir contra mudanças necessárias à democratização da sociedade: a conquista de direitos de mulheres, LGBTs, e pessoas negras de discutir a sua cultura; o reconhecimento e superação de resquícios do regime autoritário que vivemos no passado, dentre outros.
As imagens de alunos de uma escola pública, em formação militar, saudando uma figura pública como “salvador de uma nação”, figura essa que é notória por seus incontáveis pronunciamentos preconceituosos e violentos – dentre os quais apologia à tortura em sessão parlamentar transmitida nacionalmente e um atestado de misoginia quando se dirigiu a uma deputada afirmando que “não ia estuprar você porque você não merece”, num contexto onde temos 13 feminicídios por dia cometidos majoritariamente por companheiros das vítimas – são perturbadoras. No vídeo vemos um slogan da escola ser entoado pelos alunos: “Disciplina, honra, educação Brasil”. É impossível não lembrar da expressão tradicional nas aulas de história sobre certos acontecimentos do século passado: “culto à personalidade”.
O movimento “escola sem partido” age perseguindo professoras que discutem gênero dizendo que são “doutrinadoras” e “violam os direitos da família”; persegue quem discute cidadania, igualdade social, dizendo que isso não é papel da escola; afirma que discutir as notícias atuais é “doutrinação”, acusando de “ideológico” ou “partidário” qualquer tentativa de fazer uma educação democrática que busque a desalienação dos alunos e alunas do mundo. E frente a esse absurdo, o que um dos grandes defensores do movimento no Congresso Federal considera uma boa educação? Um tipo de colégio preconceituoso, que cobra mensalidades, cobra taxas, faz pré-seleção de alunos, viola o princípio de uma educação pública gratuita e para todos. Desde que começaram a surgir no país escolas públicas geridas pela Polícia Militar, numerosas matérias e notícias de jornais expõem um processo antidemocrático de tornar essas escolas elitizadas, deixando de lado aqueles e aquelas que realmente mais precisam de um bom ensino público.
Jair Bolsonaro (PSC) é um dos principais políticos defensores do “escola sem partido” no Brasil. Seu filho e deputado estadual no Rio, Flavio Bolsonaro (PSC), foi quem apresentou o primeiro projeto ESP no país. O seu partido, Partido Social Cristão, é o que mais apresenta projetos ESP em números absolutos no legislativo brasileiro. Agora, mais do que nunca, perguntamos: “escola sem partido” pra quem?
Fontes:


-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Nota de Repúdio - ADUNIFESP - 11/08/2017


Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc.

Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?

Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.

Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.

Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.
A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade. 
Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”.

Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito. 

ADUNIFESP - SSind


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ATENÇÃO: Projeto "Escola sem Partido" arquivado em Pelotas no dia 30 de agosto de 2017.
Quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro!
Hoje na reunião da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores proponentes do Projeto Escola sem Partido solicitaram o arquivamento do projeto.

A enorme pressão social contra este absurdo projeto, o gigantesco número de assinaturas na moção de repúdio ao projeto, as dezenas de cartas que chegaram a câmara e a realização da maior audiência pública da história recente da câmara de vereadores de Pelotas são componentes dessa vitória.
Foram mais de 30 instituições repudiando o projeto de lei. A mobilização trouxe essa vitória. Da nossa parte seguiremos lutando por uma educação de qualidade, plural e democrática.
VITÓRIA DA DEMOCRACIA!
Uma vitória da luta coletiva e da mobilização
_________________________________________________

________________________________________________

Escola Sem Partido ameaça ensino de ciência nas escolas


O movimento Escola Sem Partido pode se tornar um perigoso instrumento para ameaçar o ensino de ciência nas escolas e deve ser repelido. O alerta é da Sociedade Brasileira de Física, que lançou um manifesto, aprovado por seu Conselho e sua Diretoria, em favor de um ensino pleno, sem restrições ao conhecimento ou à liberdade de expressão.
Para a organização de físicos, a suposta tentativa de eliminar posicionamentos ideológicos nas escolas constitui uma ideologia, e uma que lança “um forte olhar de desconfiança sobre a figura do professor, propondo censura por parte dos estudantes e pais com o objetivo de restringir conteúdo e metodologia em sala de aula”.
De acordo com a manifestação da SBF, o movimento pode levar a situações inaceitáveis em termos educacionais, como restrição ao ensino da teoria da evolução das espécies, à perspectiva de gênero e a temas afins ao multiculturalismo. “O que nos garante que uma teoria tal como a do Big Bang não possa ser vetada futuramente em escolas, por contradizer valores religiosos, que obviamente devem ser respeitados, mas que não podem se impor sobre outras formas de ver o mundo?”, subscrevem os físicos.
“Nos posicionamos totalmente contra iniciativas que possam vir a reprimir a discussão e liberdade de expressão, valores fundamentais numa democracia e imperativos para o desenvolvimento de qualquer nação.”
A seguir, leia a íntegra do manifesto aprovado pela SBF.
Manifesto em Favor de um Ensino Pleno sem Restrições de Conhecimento ou Liberdade de Expressão



Uma sociedade justa e plenamente desenvolvida é aquela que preza e defende a liberdade de pensamento e de investigação crítica. Para tal, o conhecimento acumulado pela humanidade ao longo dos séculos, em todas as áreas – ciência, cultura, filosofia, sociedade – e sob as suas mais
variadas vertentes, deve ser apresentado e discutido em todos os distintos níveis de formação de nossos estudantes. Da mesma forma, a sociedade para evoluir precisa também permitir que as fronteiras do conhecimento avancem, com novas indagações podendo ser livremente formuladas e investigadas, e os resultados de tais avanços sendo finalmente disponibilizados a todo cidadão, seja nas instituições de ensino, seja nas instituições de pesquisa, seja no âmbito da sociedade civil.


Na defesa da pluralidade e da liberdade de expressão, a Sociedade Brasileira de Física vê na proposta para a educação básica do movimento Escola Sem Partido (http://www.escolasempartido.org/) um retrocesso a esses ideais de pleno progresso do pensamento humano. Uma ideologia, qualquer que seja sua origem, que lance um forte olhar de desconfiança sobre a figura do professor, propondo censura por parte dos estudantes e pais com o objetivo de restringir conteúdo e metodologia em sala de aula, colide frontalmente com a possibilidade de franco desenvolvimento intelectual de nossos jovens.

Entre diferentes propostas, o programa Escola sem Partido deseja aprovar um projeto de lei que torna obrigatório a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio um cartaz com seis “Deveres do Professor”. Talvez oportuno lembrar que durante o século XX certos regimes totalitários adotaram esta mesma prática de propaganda coercitiva, principalmente em ambientes frequentados por jovens.

Embora alguns destes itens apresentem ideias corretas, de que o professor não pode, em sala de aula, tentar impor sua visão pessoal dos fatos, outros claramente têm caráter censor, tentando vetar o livre debate de ideias. É fundamental que o professor possa apresentar todos os lados e incentivar diferentes pensamentos, refletindo a diversidade da complexa sociedade à nossa volta. O Escola sem Partido, pelo contrário, propõe que a pedagogia da confiança e do diálogo crítico sejam substituídas pelo estabelecimento de restrições de quais ideias devam ser discutidas. Esta visão de ensino pode levar a uma parcialidade extremamente negativa para a sociedade como um todo.

Infelizmente, projetos de lei restritivos e pouco democráticos vem sendo propostos, alguns já aprovados, nas câmaras municipais, estaduais e federal. Por exemplo, o projeto de lei federal
(http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal) propõe a criação um canal de denúncia direto entre os alunos e as Secretarias de Educação, que receberia denúncias anônimas e as passaria para o Ministério Público. Inúmeros casos de denúncia e processo contra professores da rede básica vem acontecendo pelo país. É fundamental que alunos e pais tenham o direito e canais apropriados para denunciar eventuais práticas equivocadas de educadores em sala de aula. Por outro lado, é fundamental que o professor tenha total condição de se defender e de explicar perante a comunidade sobre sua postura enquanto educador. A denúncia anônima cria um veículo de mão única, inclusive impossibilitando que eventuais denúncias falsas ou descabidas sejam igualmente punidas, única forma de evitar abusos por parte de delatores.

É nesse contexto que também vem surgindo denúncias no âmbito de universidades. A recente denúncia do MP de Minas Gerais contra o grupo de estudos da Faculdade de Educação da UFMG é um destes exemplos. A negativa de abertura de processo (https://pedlowski.files.wordpress.com/2017/07/representac3a7c3a3o-ufmg.pdf) por procurador da República, com base na autonomia universitária prevista na Constituição de 1988, não é garantia que outros processos indevidos possam ser abertos e eventualmente levados à frente.

Dada a preocupante situação da sociedade brasileira atual, de intolerância e falta de diálogo, uma proposta defendendo que a formação de seus jovens seja ditada por um pensamento único e restritivo, além disso criando um ambiente de “denúncias”, pode tanto agravar nossas profundas diferenças sociais bem como gerar falhas enormes na formação básica de nossas futuras gerações.

Numa situação extrema, sofremos o risco de ver a teoria da evolução, a perspectiva de gênero, ou temas afins com o multiculturalismo serem vetados nas escolas. O que nos garante que uma teoria tal como a do Big Bang não possa ser vetada futuramente em escolas, por contradizer valores religiosos, que obviamente devem ser respeitados, mas que não podem se impor sobre outras formas de ver o mundo? Experiências anteriores na história da humanidade apontam que um debate dessa natureza deve ser acompanhado por todos os que se interessam pelo desenvolvimento de uma sociedade livre para exercer o pensamento, a expressão e a troca de ideias.

Assim, nos posicionamos totalmente contra iniciativas que possam vir a reprimir a discussão e liberdade de expressão, valores fundamentais numa democracia e imperativos para o desenvolvimento de qualquer nação.

Referências acadêmicas, bibliografia, documentos

Crédito: https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/posts/1781431015482540
DOCUMENTOS
Carta aberta ao Senado para a audiência “A liberdade de expressão em sala de aula”: Em defesa da liberdade de expressão dos professores
*
BIBLIOGRAFIA ACADÊMICA SOBRE O ESP OU QUE EMBASA NOSSA CRÍTICA AO ESP
BIESTA, Gert. Boa educação na era da mensuração. Cad. Pesqui.,  São Paulo ,  v. 42, n. 147, p. 808-825,  Dez.  2012.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido.
__________. Pedagogia da autonomia.
KRITSCH, R.; SILVA, A. L. e VENTURA, R. W. O gênero do público: críticas feministas ao liberalismo e seus desdobramentos. Revista Mediações (UEL). Londrina, v.14, p.52-83, 2009.
MOURA, F. P. de. “Escola Sem Partido”: relações entre Estado, educação e religião e os impactos no ensino de história. 189 f. Dissertação – (Mestrado Profissional em Ensino de História) Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
OKIN, Susan Moller. Gênero, o público e o privadoRev. Estud. Fem.,  Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 305-332,  Ago. 2008 .
PENNA, Fernando e AQUINO, Renata. As operações que tornam a história pública. In: MAUAD; RABELO; SANTHIAGO. História pública no Brasil: sentidos e itinerários. São Paulo: Letra e Voz, 2016.
PENNA, Fernando. “Escola sem Partido” como ameaça à Educação Democrática: fabricando o ódio aos professores e destruindo o potencial educacional da escola. In: MACHADO, Andre Roberto; TOLEDO, Maria Rita de Almeida (org.) Golpes na história e na escola: o Brasil e a América Latina nos séculos XX e XXI. São Paulo: Cortez: ANPUH SP, 2017
PENNA, Fernando. O Escola Sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional. In: FRIGOTTO, Gaudêncio (org.) Escola “sem” Partido – Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, 2017
PENNA, Fernando. Programa “Escola Sem Partido”: Uma ameaça à educação emancipadora. In: GABRIEL, C. T.; MONTEIRO, A. M. e MARTINS, M. L. B. (org.) Narrativas do Rio de Janeiro nas aulas de história. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016.
SILVA, Daniel Pinha. Ampliação e veto ao debate público na escola: História Pública, ensino de História e o projeto   “Escola Sem Partido”Revista Transversos.“Dossiê: História    Pública:    escritas    contemporâneas    de História. Rio  de  Janeiro,  Vol.  07,  nº.  07, pp. 11-34,  Ano 03. set.  2016.  Disponível em:   <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/transversos&gt;.
SAFFIOTI, Heleieth I.B.. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cad. Pagu,  Campinas ,  n. 16, p. 115-136, 2001.
*
NOTAS TÉCNICAS PRODUZIDAS SOBRE PROJETOS ESP
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5537 Liminar definindo a suspensão da Lei Escola Livre em Alagoas (derivada do Programa Escola Sem Partido) concedida pelo Ministro do STF Roberto Barroso a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Estudo Técnico nº10/2015/CAL/MD/CMRJ – Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Autores: Charlotte Jonqua e João Vieira (Consultores Legislativos em Direito) – Assunto: Contornos do direito à educação – uma ponderação entre o direito de aprendizagem e a liberdade de ensino.
Nota Técnica 01/2016 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal. Autora: Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
Temas: Educação. Educação e Direitos Humanos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa:  Opinião  a respeito  da propostado  Movimento Escola sem Partido  (ESP)  e análise  emanifestação sobre a Proposição Legislativa 867/2015, que inclui, entre as diretrizes e bases daeducação nacional, o “Programa Escola sem Partido”.
Ofícios da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aos presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e à Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte, alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 274/2017, que pretende instituir, no Sistema Municipal de Ensino, o programa Escola Sem Partido.
Parecer técnico de professores da Faculdade de Educação da UNICAMP a respeito do projeto de lei ordinária nº 213/2017, que institui o “Programa Escola Sem Partido” no sistema de ensino do município.
Resolução nº 7, de 23 de Agosto de 2017 Conselho Nacional dos Direitos Humanos Ementa:  Dispõe sobre posicionamento deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH na garantia de direitos e livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

POSTAGENS MAIS PROCURADAS - Última semana

Entre em contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

.

VISITANTES NO ÚLTIMO ANO

Indaiatuba - A cidade que tinha um urubu de estimação

Indaiatuba - A cidade que tinha um urubu de estimação
Ave silvestre foi domesticada e atualmente voa livremente pela cidade, pousando em logradouros públicos, tornando-se conhecida e querida pelos indaiatubanos. Ajude a preservar!

SEGUIDORES